TJ Paraná revoga liminar e autoriza punição a Renato Freitas

A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima, anulou uma liminar que suspendia a punição ao deputado estadual Renato Freitas (PT).
A decisão, assinada em 18 de agosto, permite que a sanção do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa volte a vigorar.
Freitas é acusado de facilitar o acesso de manifestantes ao prédio da Assembleia durante protestos contra o projeto Parceiro da Escola, em junho do ano passado.
O deputado anunciou que irá recorrer da decisão, que pode impedi-lo de realizar atividades legislativas, como discursar e participar de comissões.
Freitas já enfrentou tentativas de cassação anteriormente, incluindo a perda de seu mandato como vereador por protestos contra o racismo.

Uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Lidia Maejima, anulou uma liminar que suspendia a punição imposta ao deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. A medida foi assinada na segunda-feira, 18, e permite que a sanção, que pode impedir Freitas de exercer funções legislativas, volte a vigorar.

A punição foi motivada por acusações de que Freitas facilitou o acesso de manifestantes ao prédio da Assembleia durante protestos contra o projeto Parceiro da Escola, ocorridos em junho do ano passado. A decisão de Maejima atendeu a um mandado de segurança apresentado pela presidência da Assembleia, que argumentou que a liminar anterior causava “grave lesão à ordem pública”.

Na semana passada, o desembargador Jorge de Oliveira Vargas havia suspendido a punição, considerando-a “equivocada” por falta de elementos que caracterizassem comportamento reincidente. Em resposta à nova decisão, Freitas expressou surpresa e anunciou que irá recorrer.

Com a sanção, o deputado poderá ser impedido de realizar atividades como discursar em plenário, participar de comissões e relatar projetos. Vale destacar que a penalidade ainda não está em vigor, pois o parecer do Conselho de Ética precisa ser lido no plenário da Assembleia.

Freitas tem enfrentado uma série de tentativas de cassação desde seu tempo como vereador em Curitiba, onde teve seu mandato cassado após participar de um protesto contra o racismo. Desde então, ele foi eleito deputado e continua sendo alvo de pressões políticas, especialmente da extrema-direita.