- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria 330 funções comissionadas para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- O projeto segue agora para o Senado e visa valorizar o trabalho na atividade-fim da Corte.
- Cada gabinete do STJ conta atualmente com 38 servidores, sendo 24 efetivos e 22 em funções comissionadas, com salários entre R$ 1,4 mil e R$ 2,6 mil.
- As novas funções terão um salário de R$ 3.663,71, com previsão de gastos de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões a partir de 2026.
- Oito das funções atuais serão remanejadas para setores responsáveis pela distribuição de processos e cumprimento de determinações judiciais.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que cria 330 funções comissionadas para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que agora segue para o Senado, visa valorizar o trabalho na atividade-fim da Corte, segundo o relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
De acordo com o presidente do STJ, Herman Benjamin, cada gabinete conta atualmente com 38 servidores, sendo 24 efetivos. Destes, 22 ocupam funções comissionadas, com salários que variam de 1,4 mil a 2,6 mil reais. As novas funções terão um salário de 3.663,71 reais. O projeto prevê um gasto de 8,7 milhões de reais em 2025 e 17,5 milhões a partir de 2026.
Críticas e Apoios
Durante a discussão em plenário, a deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu que a medida fortalece os servidores que atuam no Judiciário. Contudo, houve críticas à proposta. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) questionou a falta de mecanismos de controle e eficiência, considerando a criação das funções como um aspecto de “mordomia” para o STJ.
Além disso, o projeto prevê que oito das funções atuais sejam remanejadas para setores do tribunal responsáveis pela distribuição de processos e cumprimento de determinações judiciais. A expectativa é que as novas funções ajudem a reduzir a rotatividade de pessoal qualificado na Corte.
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