Governo de SP altera regras do ICMS após escândalo de propinas milionárias

O governo de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (19), mudanças significativas nas regras de ressarcimento do ICMS, em resposta à Operação Ícaro, que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais e empresas do varejo. As novas diretrizes visam aumentar a transparência e prevenir fraudes, revogando normas de 2022 que permitiam a apropriação acelerada de créditos tributários.

Com as alterações, todos os processos de ressarcimento de ICMS-ST passarão por auditoria fiscal obrigatória até a conclusão da revisão dos protocolos. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, destacou que as medidas têm como objetivo não apenas apurar irregularidades já identificadas, mas também eliminar riscos de práticas indevidas ainda não detectadas.

Medidas de Controle

A Operação Ícaro revelou que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso sob suspeita de receber mais de R$ 1 bilhão em propinas, facilitava o acesso de empresas como Ultrafarma e Fast Shop a créditos tributários. Os auditores envolvidos teriam oferecido consultoria clandestina, garantindo tratamento privilegiado em troca de pagamentos ilícitos.

Além da auditoria obrigatória, o governo planeja implementar a automatização do processamento e cruzamento de informações com outras bases de dados. Isso inclui a criação de uma conta corrente digital para acompanhamento dos créditos, aumentando a rastreabilidade e a governança do sistema tributário.

Reações e Colaborações

Empresas investigadas, como Ultrafarma e Fast Shop, afirmaram estar colaborando com as autoridades. A Ultrafarma declarou que as informações serão esclarecidas ao longo do processo, enquanto a Fast Shop ressaltou não ter acesso ao conteúdo da investigação. A Secretaria da Fazenda também instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores envolvidos na operação, reafirmando seu compromisso com a ética e a justiça fiscal.