Justiça determina reativação de radares em rodovias federais para aumentar segurança

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo federal reative os radares de velocidade em rodovias federais, que foram desligados devido à falta de verba. A decisão foi proferida pela juíza Diana Vanderlei, que criticou a contradição do governo atual em relação ao acordo de 2019, que previa a instalação de 1.140 radares.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) havia informado à Justiça sobre a iminente paralisação dos radares, alegando que o orçamento necessário era de R$ 364,1 milhões, mas apenas R$ 43,36 milhões foram liberados. Vanderlei ordenou que o Dnit notifique as concessionárias em 24 horas sobre a reativação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Prazos e Consequências

Além da notificação, o Dnit deve apresentar em 72 horas as consequências da desativação dos radares e o valor necessário para mantê-los em funcionamento. O governo federal tem um prazo de cinco dias para apresentar um planejamento financeiro para a área. A juíza destacou que a situação atual representa um “apagão das rodovias federais”, com aumento de até 6.000% na velocidade em alguns trechos.

Vanderlei enfatizou que a omissão do Estado em garantir a segurança nas rodovias pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A decisão reflete uma preocupação com a segurança viária, já que os radares contribuíram para a redução de 24,7% nas mortes nas estradas entre 2010 e 2016, conforme dados do acordo de 2019.

Críticas ao Governo

A juíza expressou sua surpresa com a postura do atual governo, que anteriormente criticou a retirada dos radares durante a gestão de Jair Bolsonaro. Vanderlei afirmou que a atual administração age de forma oposta ao que foi acordado, o que representa um retrocesso na proteção social e na segurança dos cidadãos que utilizam as rodovias federais.