Motta deve pautar urgência para isenção de IR sobre salários até R$ 5 mil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a votação da urgência do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A votação está marcada para esta quarta-feira, 25 de outubro, e é considerada uma prioridade do governo do presidente Lula.

A proposta visa aumentar a renda disponível da população, o que, segundo deputados da base governista, pode estimular o consumo interno e impulsionar a economia. Se a urgência for aprovada, a análise detalhada do texto ocorrerá na próxima semana.

Outros Projetos em Pauta

Além do projeto de isenção do IR, a Câmara também instalará a Comissão Mista do INSS para investigar fraudes em aposentadorias. A instalação da comissão está prevista para o mesmo dia da votação da urgência.

Outro tema relevante é a votação de um projeto que proíbe o desconto automático em benefícios de aposentados, que ocorrerá hoje. Além disso, a proposta da “adultização” de menores, que busca responsabilizar o uso inadequado de imagens de crianças nas redes sociais, também será debatida.

A oposição, por sua vez, continua a pressionar por propostas relacionadas ao fim do foro privilegiado e à ampliação das prerrogativas parlamentares. No entanto, até o momento, não há consenso sobre esses temas, que não foram incluídos na pauta atual. A movimentação no Congresso reflete a busca por soluções que atendam às demandas sociais e econômicas do país.