Relator divulga principais pontos da reforma administrativa proposta

O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revelou detalhes da proposta em entrevista à GloboNews. O texto, que será protocolado em breve, busca reduzir privilégios no serviço público e aumentar a transparência e a equidade salarial.

Entre as principais mudanças, está o fim das férias de 60 dias para cerca de 30 mil servidores, que representam menos de 0,3% do total de 12 milhões. Além disso, a proposta estabelece uma tabela única de remuneração que limita os salários iniciais a metade do que pode ser alcançado ao final da carreira. Pedro Paulo enfatizou que essa medida visa combater desigualdades entre os servidores, colocando todos em um mesmo patamar.

Medidas e Objetivos

A reforma também traz definições claras sobre verbas indenizatórias, evitando que sejam incorporadas permanentemente aos salários. O relator destacou que essas verbas devem ter caráter temporário e estar ligadas à continuidade do serviço público. Outra inovação é a exigência de que todos os chefes de governo apresentem um plano de metas em até 180 dias após a posse, com indicadores de desempenho.

Pedro Paulo exemplificou que, se uma escola melhorar seu desempenho no Ideb, todos os profissionais da instituição, como professores e diretores, poderão receber um bônus por desempenho. Essa abordagem visa beneficiar diretamente a população, permitindo que os cidadãos escolham serviços públicos de melhor qualidade.

Impacto e Expectativas

O relator afirmou que o texto reúne cerca de 70 propostas, algumas com impacto simbólico significativo. Medidas como o fim das férias de 60 dias e a criação da tabela única são vistas como essenciais para a credibilidade da reforma. Pedro Paulo acredita que a proposta, junto com a reforma tributária, pode ser uma das principais mudanças estruturais do país nos próximos anos. A discussão do texto ocorrerá em uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara.