STF analisa ação para proteger Moraes da aplicação da Lei Magnitsky

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a validade imediata de sanções e determinações judiciais de outros países no Brasil, o ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT), busca impedir que bancos brasileiros apliquem sanções ao colega Alexandre de Moraes. A ação foi motivada pela aplicação da Lei Magnitsky, que foi utilizada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra Moraes.

Zanin encaminhou os autos para a Procuradoria-Geral da República em 1º de agosto, aguardando uma manifestação antes de tomar uma decisão individual. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, argumenta que a ação visa preservar a soberania do Brasil e a independência da jurisdição constitucional, temendo que instituições financeiras possam restringir serviços bancários a Moraes.

Em resposta, o partido Novo pediu ao STF o arquivamento da ação, alegando que Farias não possui autorização para proteger interesses de terceiros. A legenda argumenta que não é possível obrigar entidades privadas a manter vínculos contratuais por meio de uma decisão judicial.

As sanções impostas a Moraes, fundamentadas na Lei Global Magnitsky Act, visam punir indivíduos por violações de direitos humanos e corrupção. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por ações opressivas, incluindo censura e detenções arbitrárias. Como consequência, Moraes pode enfrentar o bloqueio de bens nos Estados Unidos, embora, segundo informações preliminares, ele não possua ativos no país.