- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a importância da regulação das mídias sociais durante o Seminário Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 19 de agosto de 2025.
- Barroso afirmou que o tribunal tem se posicionado de forma “especialmente libertária” em questões de liberdade de expressão desde a Constituição de 1988, embora a cultura brasileira ainda apresente traços de censura.
- Ele mencionou a história de censura durante a ditadura militar e a necessidade de cautela na regulação, citando a tradição censória desde o século XVI.
- Durante o evento, foi apresentada a pesquisa “Processos Judiciais sobre Liberdade de Imprensa”, que analisou 24.275 decisões judiciais entre 2015 e 2024, revelando que 60% consideraram a liberdade de imprensa exercida de forma regular.
- Barroso também comentou sobre a recente decisão do STF que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais para remover conteúdos antidemocráticos de forma proativa, considerando essa regulação razoável e necessária.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou a relevância da regulação das mídias sociais e a proteção da liberdade de expressão durante a abertura do Seminário Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário, realizado no CNJ, nesta terça-feira (19). Barroso destacou que, desde a Constituição de 1988, o tribunal tem se posicionado de forma “especialmente libertária” em questões de expressão, apesar de reconhecer que a cultura brasileira ainda carrega traços de censura.
O ministro mencionou a história de censura durante a ditadura militar, afirmando que a Constituição foi “obsessiva” em garantir a liberdade de expressão. No entanto, ele alertou para a necessidade de cautela em qualquer regulação, citando a tradição censória que remonta à carta de Pero Vaz de Caminha, mantida em sigilo no século XVI. Barroso também defendeu decisões relacionadas a manifestações antidemocráticas nas redes sociais, sem citar diretamente o ministro Alexandre de Moraes.
Pesquisa sobre Liberdade de Imprensa
Durante o evento, foi apresentada a pesquisa “Processos Judiciais sobre Liberdade de Imprensa”, realizada pelo Jusbrasil, pela Abraji e pelo Instituto Tornavoz. O estudo analisou 24.275 decisões judiciais sobre liberdade de expressão entre 2015 e 2024, utilizando inteligência artificial. Os resultados mostraram que 60% das decisões consideraram a liberdade de imprensa exercida de forma regular, enquanto 38% a consideraram extrapolada.
Além disso, a pesquisa revelou que, em casos envolvendo danos morais, 58% dos juízes entenderam que a liberdade de imprensa foi exercida corretamente. O tema mais recorrente nas ações analisadas foi “danos morais”, mencionado em 66% dos casos, seguido por “remoção de notícias” e questões eleitorais.
Regulação das Mídias Sociais
Barroso também comentou sobre a recente decisão do STF que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais, afirmando que elas devem remover conteúdos antidemocráticos de forma proativa. Essa regulação, segundo ele, é “razoável e ponderada”, garantindo a proteção da liberdade de expressão em um contexto de abusos nas redes sociais. A discussão sobre a regulação das mídias sociais se torna cada vez mais relevante diante do crescimento das plataformas digitais e dos desafios que elas apresentam para a democracia.
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