Associação critica STF e Anatel por taxação de big techs e desafios ao Pix

Empresas norte-americanas expressam preocupações com novas regulamentações no Brasil, especialmente sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
A Associação da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI) criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aumentam essa responsabilidade.
O STF decidiu que as big techs podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros sem ordem judicial, alterando garantias do Marco Civil da Internet.
A Anatel determinou que marketplaces, como Amazon e Mercado Livre, também serão responsáveis por anúncios de produtos irregulares.
A ITI alertou que novas regras podem desencorajar investimentos e dificultar a atuação de empresas americanas, além de mencionar um projeto de lei que propõe a Contribuição Social Digital (CSD), uma taxa sobre publicidade digital e venda de dados.

As empresas norte-americanas estão cada vez mais preocupadas com as novas regulamentações no Brasil que impactam suas operações. A Associação da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI) criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aumentam a responsabilidade das plataformas digitais.

Recentemente, o STF decidiu que as big techs podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, mesmo sem ordem judicial para remoção. Essa mudança altera o que era garantido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, que oferecia um “porto seguro” para as empresas. A Anatel, por sua vez, determinou que marketplaces, como Amazon e Mercado Livre, também serão responsáveis por anúncios de produtos irregulares, aumentando a incerteza legal para as empresas americanas.

Críticas e Riscos

A ITI alertou que essas novas regras podem desencorajar investimentos e limitar o acesso do consumidor a produtos e serviços. A associação também destacou o risco de censura, afirmando que a nova abordagem pode sufocar discursos legítimos e silenciar vozes opositoras no Brasil. O documento foi enviado ao United States Trade Representative (USTR), solicitando que o governo dos EUA intervenha nas discussões com o Brasil para garantir previsibilidade regulatória.

Outro ponto de preocupação é o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. A proposta impõe regras rígidas sobre direitos autorais e utilização de dados, o que pode dificultar a atuação de empresas americanas no país. A ITI argumenta que essas exigências são inviáveis e podem prejudicar a competitividade das empresas dos EUA em relação às chinesas.

Taxação das Big Techs

As tentativas do governo brasileiro de taxar as big techs também estão no foco das críticas. A ITI mencionou um projeto de lei que propõe a criação da Contribuição Social Digital (CSD), uma taxa sobre publicidade digital e venda de dados de usuários. A associação enfatizou a necessidade de vigilância do governo dos EUA contra medidas que possam isolar a economia digital ou desconsiderar normas tributárias internacionais. A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tributar empresas digitais dos EUA tem gerado ainda mais apreensão entre as empresas americanas.