Bolsonaristas tentam reverter decisão e ressuscitar voto impresso no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma emenda que reinstaura o voto impresso no novo Código Eleitoral.
A votação ocorreu na manhã de 20 de agosto, com quatorze votos a favor e doze contra.
O relator do código, Marcelo Castro, alertou sobre a inconstitucionalidade e os custos da medida, estimados em R$ 2,5 bilhões em dez anos.
A proposta é defendida por senadores da oposição, que alegam que o voto impresso aumentaria a auditabilidade do sistema eleitoral.
A emenda ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), uma emenda que reinstaura o voto impresso no novo Código Eleitoral. A proposta, defendida por senadores da oposição, gerou polêmica sobre sua constitucionalidade e os custos, que podem alcançar R$ 2,5 bilhões em dez anos.

O relator do código, Marcelo Castro (MDB-PI), rejeitou em seu relatório as emendas que propunham a obrigatoriedade da impressão do voto. Apesar disso, a oposição, liderada por Esperidião Amin (PP-SC), insiste na medida, alegando que o voto impresso é necessário para aumentar a auditabilidade do sistema eleitoral. Amin afirma que, embora a urna eletrônica represente um avanço, ela não é infalível e precisa ser aprimorada.

Castro destacou que o Brasil já realizou 15 eleições desde a adoção das urnas eletrônicas em 1996, sem comprovações de fraudes. A emenda aprovada na CCJ ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. O relator também fez concessões, como a redução da quarentena para juízes e militares que desejam se candidatar, mas manteve a rejeição ao endurecimento das penas por disseminação de fake news.

Críticas e Implicações

A proposta de voto impresso é vista como uma resposta a alegações de fraudes no sistema eleitoral, frequentemente levantadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a obrigatoriedade do voto impresso inconstitucional, citando riscos à liberdade e ao sigilo do voto. A emenda aprovada não apresenta estimativas de custos, levantando preocupações sobre sua viabilidade financeira.

O debate sobre o voto impresso não é unânime no tribunal. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, acredita que cabe ao Congresso decidir sobre a questão. Ele participou de uma audiência pública em que afirmou que a discussão sobre a impressão de registros de votos deve ser tratada pelo Legislativo. A aprovação do novo Código Eleitoral, incluindo a emenda do voto impresso, precisa ocorrer até 4 de outubro para ser válida nas eleições do próximo ano.