Governador do Rio defende a criação de Tribunal de Justiça Militar no estado

O governador Cláudio Castro defende a criação de um Tribunal de Justiça Militar no Rio de Janeiro, com apoio de aliados.
A proposta visa julgar casos de policiais militares e bombeiros e será apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais militares estaduais.
O governo fluminense argumenta que a criação do tribunal é essencial para acelerar o combate à criminalidade.
A proposta enfrenta críticas sobre os custos de implementação, com despesas de R$ 235 milhões em tribunais militares estaduais em 2023.

Aliados do governador Cláudio Castro (PL) estão mobilizados para a criação de um Tribunal de Justiça Militar no Rio de Janeiro. A proposta, que visa julgar casos envolvendo policiais militares e bombeiros, é defendida pelo governador e busca ser implementada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Apesar de vetos anteriores e ressalvas do Judiciário, Castro mantém conversas para avançar com a ideia.

Atualmente, apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais militares estaduais. O governo fluminense argumenta que a criação do tribunal é essencial para dar celeridade ao combate à criminalidade. O estado do Rio possui efetivo superior a 20 mil integrantes das forças militares, com cerca de 43 mil policiais militares e mais de 20 mil bombeiros.

Em fevereiro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) apresentou uma emenda para a implantação do tribunal, mas a proposta foi considerada incompatível pela subsecretaria de Projetos Especiais. Apesar disso, Castro é favorável à criação do tribunal e o assunto está sendo discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a possibilidade de entrar em debate neste segundo semestre.

Desdobramentos e Desafios

A proposta também é apoiada pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O governo fluminense busca convencer membros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre a importância do tribunal. Além disso, a criação do órgão está alinhada a outras iniciativas de Castro, como um novo concurso para a PM em 2026, com 2.000 vagas.

Os tribunais de Justiça Militar em outros estados têm mostrado eficiência, com um tempo médio de tramitação de 1 ano e 3 meses em 2023, em comparação com 4 anos e 5 meses nos tribunais estaduais. A criação do tribunal militar no Rio já foi discutida em projetos anteriores, mas não avançou devido a questões fiscais e à morosidade nos julgamentos de processos envolvendo policiais.

A proposta enfrenta críticas relacionadas aos custos de implementação, especialmente em um cenário fiscal desafiador. Em 2023, os tribunais estaduais de Justiça Militar tiveram despesas de R$ 235 milhões, com a maior parte destinada a gastos com pessoal. A discussão sobre a criação do tribunal militar no Rio de Janeiro continua a ser um tema relevante no contexto da segurança pública e da justiça no estado.