Governo Lula enfrenta obstáculos para aprovar manobras fiscais no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades para aprovar propostas que aumentam os gastos públicos.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre precatórios foi adiada no Senado devido à oposição.
A PEC poderia liberar R$ 12 bilhões para 2026, mas a oposição apresentou destaques que limitam os gastos.
O governo também busca aprovar um pacote de socorro financeiro, que inclui a retirada de R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal de 2025 e 2026.
A cúpula do Congresso demonstra interesse, mas exige negociações detalhadas antes de autorizar mais gastos.

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios significativos para aprovar propostas que ampliam os gastos no arcabouço fiscal. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre precatórios, que poderia liberar R$ 12 bilhões para 2026, foi adiada devido à oposição no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar a PEC da pauta ao perceber que a oposição poderia aprovar destaques que limitariam os gastos. Os prefeitos e governadores pressionam por essa votação, pois a proposta também afeta o pagamento de precatórios estaduais e municipais, além de oferecer socorro financeiro.

A oposição apresentou dois destaques que preocupam o governo: um que rejeita o aumento de R$ 12 bilhões no limite de gastos e outro que adia o retorno dos precatórios à meta fiscal em dez anos. Para manter o texto original, o governo precisa de 49 votos favoráveis em cada votação de destaque, o que se mostra complicado.

Dificuldades no Congresso

Além da PEC, o governo luta para aprovar um pacote de socorro financeiro, que inclui a retirada de R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal de 2025 e 2026. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tentou se reunir com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas apenas se encontrou com Motta.

A cúpula do Congresso demonstra interesse em aprovar tanto a PEC quanto o pacote contra o tarifaço, mas líderes afirmam que não querem autorizar mais gastos sem negociações detalhadas. O governo enfrenta um impasse, especialmente após a oposição ter vencido na eleição da presidência e relatoria da CPMI do INSS.

Enquanto isso, na Câmara, tramita uma proposta do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para retirar R$ 1,5 bilhão do Fundo Social do teto do arcabouço e da meta fiscal. O governo busca apoio para essa proposta, que também impacta as contas públicas.