Milei garante vitória na Câmara e impede aumento para aposentados na Argentina

O governo de Javier Milei enfrentou uma sessão intensa na Câmara dos Deputados, onde conseguiu manter o veto presidencial a um aumento de 7,2% nas aposentadorias. A votação, ocorrida na quarta-feira (20), resultou em 160 votos a favor, 83 contra e 6 abstenções, ficando a apenas dois votos dos dois terços exigidos pela Constituição.

A proposta vetada significava um aumento significativo para aposentados e pensões, além de um sistema de adiantamentos mensais para cobrir a falta de recursos nos sistemas provinciais de pensão. O custo fiscal estimado para a medida seria de 0,32% do PIB para o restante do ano. Em seu decreto, Milei destacou que a administração dos recursos públicos deve ser feita de forma responsável e em conformidade com os princípios da boa gestão.

Mudança de Voto

A vitória do governo foi impulsionada pela mudança de voto de alguns deputados, incluindo cinco que se abstiveram anteriormente e agora apoiaram o veto. No entanto, essa conquista foi parcial, pois, mais cedo, a Câmara rejeitou o veto do presidente a uma lei que aumenta os fundos para pessoas com deficiência. Essa legislação, aprovada em julho, declara estado de emergência no atendimento a essa população, visando regularizar pagamentos atrasados e garantir acesso ao benefício até dezembro de 2027.

Na votação sobre a lei de deficiência, 172 deputados votaram pela anulação do veto presidencial, enquanto 73 foram contrários e 2 se abstiveram. Agora, a decisão final sobre o veto cabe ao Senado, que deverá deliberar sobre a continuidade da medida.