Banco do Brasil bloqueia cartão de crédito de Moraes devido a sanção dos EUA

O Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devido às sanções impostas pela Lei Magnitsky. A medida, que visa restringir bens e contas de indivíduos sancionados, foi aplicada após os Estados Unidos incluírem Moraes na lista de sanções. O magistrado recebeu uma proposta de um novo cartão da bandeira Elo, já que a bandeira americana não pode ser utilizada.

Ministros do STF têm sido abordados por representantes do mercado financeiro para discutir a decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, que determinou que ordens judiciais estrangeiras não serão aplicadas automaticamente no Brasil. A expectativa é que um diálogo seja estabelecido para esclarecer as incertezas geradas pela decisão. O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, se reuniu com o relator da ação no STF, Cristiano Zanin, para tratar do tema.

Dino, por sua vez, reafirmou que não pretende recuar de sua decisão, mas está aberto a conversas com diferentes setores. Ele destacou que sua determinação não altera a necessidade de homologação de sentenças estrangeiras, conforme previsto na Constituição. Decisões de organismos internacionais, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que tratam de organizações criminosas, não estão sujeitas a essa homologação.

Nos bastidores do STF, há um entendimento de que a situação exige cautela e que não se deve agir sob pressão. Ministros afirmam que o STF está disponível para esclarecer dúvidas do mercado financeiro e que a decisão de Dino não traz inovações significativas sobre a homologação de ordens judiciais.