Big techs denunciam Banco Central por concorrência desleal no sistema Pix

O Information Technology Industry Council (ITI), que representa grandes empresas de tecnologia e sistemas de pagamento, denunciou o Banco Central do Brasil ao United States Trade Representative (USTR). A acusação é de concorrência desleal devido à operação do sistema de pagamentos Pix, que, segundo a entidade, prejudica empresas americanas ao regular o mercado enquanto também atua como competidor.

O documento, assinado pelo diretor Husani Durans de Jesus, destaca que o Banco Central define as regras de participação no mercado, criando um conflito de interesse. Embora o ITI reconheça o sucesso do Pix, que facilitou a inclusão financeira e dobrou os serviços de pagamentos processados por empresas dos EUA, a entidade critica a falta de governança que poderia evitar a exclusão do setor privado.

Críticas ao Banco Central

Advogados especializados em direito financeiro afirmam que a denúncia não se sustenta, pois o Pix é uma infraestrutura pública gratuita e acessível a todos. O Banco Central, em resposta ao USTR, defendeu que o sistema não discrimina empresas americanas e que suas regras são não discriminatórias, promovendo eficiência e inclusão.

Além das críticas ao Pix, o ITI também expressou preocupações sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo de terceiros, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade argumenta que a responsabilização pode criar encargos desproporcionais para empresas americanas no Brasil.

Tensão Comercial

A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, já tensa durante a administração de Donald Trump, pode ser exacerbada por essa investigação. O ITI sugere que a resolução de conflitos deve ocorrer por meio de diálogo bilateral, uma abordagem que já se mostrou eficaz no passado. A situação continua a evoluir, com o USTR recebendo um número crescente de comentários sobre as práticas comerciais brasileiras.