- Os deputados brasileiros aceleraram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, que proíbe processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso.
- A proposta busca fortalecer o Legislativo em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui prazos para votação, evitando que casos fiquem parados.
- Se o Congresso não deliberar em tempo hábil, a pauta de plenário será trancada, impedindo outras votações.
- A resistência do Senado e a confusão sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre desvios em aposentadorias do INSS dificultam a articulação para a votação.
- O relator da PEC, deputado Lafayette de Andrada, se comprometeu a ouvir as bancadas partidárias para ajustar o texto antes da apresentação na reunião de líderes.
Os deputados brasileiros decidiram acelerar a tramitação da PEC das prerrogativas, que visa proibir processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso. A proposta surge em meio a um cenário de divisões internas e pressões externas sobre a impunidade, com a intenção de fortalecer o Legislativo frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma sessão especial, o relator da PEC, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), anunciou que a proposta incluirá prazos para votação, evitando que casos fiquem parados. A ideia é que, se o Congresso não deliberar em tempo hábil, a pauta de plenário será trancada, impedindo outras votações. A proposta busca ainda esclarecer as situações em que parlamentares podem ser presos em flagrante.
A articulação para uma votação rápida da proposta foi interrompida devido à resistência do Senado, que se opõe à aprovação imediata. A confusão em torno da instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre desvios em aposentadorias do INSS também contribuiu para o impasse. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que precisaria consultar líderes para avaliar a viabilidade da operação.
Os líderes da Câmara planejam discutir a proposta na próxima semana, buscando um consenso com o Senado. A ideia é retomar a regra original da Constituição de 1988, que exigia autorização do Legislativo para processar parlamentares. A proposta também considera a possibilidade de autorizar a prorrogação de inquéritos, permitindo que investigações se estendam por longos períodos.
Lafayette de Andrada se comprometeu a ouvir as bancadas partidárias para ajustar o texto antes da apresentação na reunião de líderes. O objetivo é evitar que inquéritos sobre emendas parlamentares, como os que envolvem a cúpula da Câmara, dominem a pauta legislativa. A proposta reflete um movimento dos deputados para garantir maior controle sobre processos que envolvem suas prerrogativas.
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