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Juiz declara que nomeação de Alina Habba como procuradora não é válida

Juiz federal desqualifica Alina Habba de casos criminais, questionando a validade de sua nomeação pela administração Trump antes de recurso

O presidente dos EUA, Donald Trump, observa enquanto Alina Habba fala durante uma cerimônia de posse como Procuradora Geral dos EUA para Nova Jersey, no Salão Oval da Casa Branca em Washington, DC, em 28 de março de 2025. (Foto: Saul Loeb | Afp | Getty Images)
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  • A procuradora interina dos Estados Unidos para Nova Jersey, Alina Habba, foi desqualificada por um juiz federal.
  • A decisão foi proferida pelo juiz Matthew Brann, que afirmou que a nomeação de Habba não era legalmente válida.
  • Brann destacou que Habba exerceu funções sem autoridade legal desde 1º de julho de 2025.
  • A desqualificação não afeta a acusação criminal contra Cesar Humberto Pina, mas impede Habba de participar de outros casos em andamento.
  • A administração Trump pode recorrer da decisão antes que ela entre em vigor.

A procuradora interina dos EUA para Nova Jersey, Alina Habba, foi desqualificada por um juiz federal de participar de casos criminais em andamento. A decisão, proferida pelo juiz Matthew Brann, ocorreu após questionamentos sobre a legalidade de sua nomeação pela administração Trump.

Brann afirmou que a nomeação de Habba não era válida, destacando que ela exerceu funções sem autoridade legal desde 1º de julho de 2025. O juiz observou que suas ações podem ser consideradas nulas. A decisão foi suspensa, permitindo que a administração Trump recorra antes que entre em vigor.

Embora a desqualificação não afete a acusação criminal contra Cesar Humberto Pina, aprovada por Habba, o juiz determinou que ela não pode participar de casos em andamento, incluindo os de Julien Giraud Jr. e Julien Giraud III. A situação se agrava, pois a administração Trump já enfrentou desafios legais em relação à nomeação de Habba, que é ex-advogada pessoal do ex-presidente Donald Trump.

A decisão de Brann foi influenciada por uma decisão anterior de juízes federais em Nova Jersey, que já haviam rejeitado a candidatura de Habba. A continuidade de sua atuação como procuradora interina agora depende do resultado do recurso que a administração Trump pretende apresentar.

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