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Ministro dos Transportes propõe acabar com a obrigatoriedade de autoescola para CNH

Ministro Renan Filho propõe mudança na formação de motoristas e defende inclusão social, mas enfrenta resistência de deputados e autoescolas

Ministro Renan Filho, dos Transportes, em audiência na Câmara. (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
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  • O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante sessão na Câmara dos Deputados.
  • Ele argumentou que a CNH é cara e que muitos motoristas não conseguem arcar com os custos, citando que 49% dos motoristas inabilitados afirmam não ter condições financeiras para obter a habilitação.
  • Renan Filho destacou que 70% da população apoia a mudança, considerando-a uma questão de inclusão social.
  • A proposta enfrenta resistência, com o deputado Luiz Carlos Busato expressando preocupações sobre a capacitação dos motoristas e o impacto no mercado de trabalho.
  • A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) alertou sobre o possível fechamento de até 15 mil autoescolas e a perda de 300 mil empregos. Uma comissão geral sobre o tema está agendada para o dia 3 de setembro.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados, o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele argumentou que o Brasil enfrenta uma CNH cara e uma alta taxa de acidentes de trânsito, questionando se o problema reside na qualidade da formação ou na impossibilidade de muitos motoristas de arcar com os custos.

Renan Filho destacou que 49% dos motoristas inabilitados afirmam não ter condições financeiras para obter a CNH. Ele criticou a exigência de cursos que utilizam veículos com transmissão manual, ressaltando que a maioria dos carros atualmente é automática. O ministro afirmou que 70% da população é favorável à mudança, considerando o debate uma questão de inclusão social.

Riscos e Oposição

A proposta, no entanto, enfrenta resistência. O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) expressou preocupações sobre os riscos associados ao fim da exigência dos cursos, que poderiam comprometer a capacitação dos motoristas e impactar o mercado de trabalho. A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) alertou para o fechamento de até 15 mil autoescolas, resultando na perda de 300 mil empregos e um retrocesso na educação para o trânsito.

Renan Filho, por sua vez, defendeu a permanência das autoescolas, mas não a obrigatoriedade de frequentá-las. Ele citou exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, onde não há exigência de cursos de formação para motoristas. A Câmara dos Deputados agendou uma comissão geral sobre o tema para o dia 3 de setembro, com 283 propostas em análise.

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