TCU aponta falhas na proposta de licitação do túnel de Santos em São Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) criticou a proposta de licitação da parceria público-privada (PPP) para o túnel entre Santos e Guarujá.
O leilão está marcado para cinco de setembro de dois mil e vinte e cinco na B3, em São Paulo.
O TCU apontou fragilidades na matriz de riscos, na governança interfederativa e na cláusula de reversão do ativo, mas não recomendou a suspensão da licitação.
A matriz de riscos foi considerada inadequada e a governança não incluiu a União e a Autoridade Portuária nas decisões sobre o aumento do custo da obra, que é de R$ 6,8 bilhões.
O TCU condicionou a liberação de recursos federais a ajustes no convênio entre União e Estado, incluindo a revisão da matriz de riscos e a formalização do aporte financeiro.

O TCU (Tribunal de Contas da União) expressou preocupações sobre a PPP (parceria público-privada) para o túnel imerso entre Santos e Guarujá, criticando a proposta de licitação do governo paulista. O leilão está agendado para 5 de setembro de 2025 na B3, em São Paulo. O tribunal identificou fragilidades na matriz de riscos, na governança interfederativa e na cláusula de reversão do ativo, mas não recomendou a suspensão da licitação.

A matriz de riscos, que deveria definir responsabilidades em caso de problemas, foi considerada genérica e inadequada para um projeto de tal magnitude. O TCU alertou que a falta de um documento validado por todas as partes pode comprometer a transparência e a segurança jurídica do contrato, além de gerar prejuízos à Autoridade Portuária de Santos.

Outro ponto crítico é a governança interfederativa. O tribunal apontou que decisões importantes, como o aumento do custo da obra para R$ 6,8 bilhões, foram tomadas sem a participação da União e da Autoridade Portuária. Essa assimetria decisória não se alinha à natureza do projeto, que envolve recursos federais.

Cláusula de Reversão e Aporte Financeiro

A cláusula de reversão do ativo, que determina a quem pertence o túnel após a concessão, também foi questionada. O TCU defende que, devido ao envolvimento de áreas federais, o bem deveria retornar ao patrimônio da União. Além disso, a falta de um instrumento jurídico para o aporte financeiro da Autoridade Portuária fragiliza a segurança jurídica do financiamento.

Apesar das críticas, o TCU determinou que a liberação de recursos federais só ocorrerá após ajustes no convênio entre União e Estado. As mudanças exigidas incluem a revisão da matriz de riscos, a criação de uma instância de governança e a formalização do aporte financeiro. O governo paulista, por sua vez, afirmou que o projeto foi desenvolvido com diálogo e transparência, e que as questões levantadas estão sendo tratadas sem impacto no cronograma do leilão.