- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um contrato de R$ 1,5 milhão para criar uma sala VIP no Aeroporto de Brasília.
- O espaço, com 44 metros quadrados, será destinado aos 27 ministros do tribunal e contará com serviços exclusivos.
- O aluguel mensal será de R$ 30 mil, além de R$ 2,6 mil para despesas compartilhadas.
- O TST justificou a contratação direta com base na Lei nº 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em casos de valor reduzido.
- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) questionou a legalidade e a economicidade dos gastos, solicitando apuração sobre a utilização de recursos públicos.
BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um contrato de R$ 1,5 milhão para a criação de uma sala VIP no Aeroporto de Brasília, destinada a seus 27 ministros. O espaço, que contará com serviços exclusivos, visa aumentar a segurança dos magistrados em meio a preocupações com ataques recentes a autoridades do judiciário.
A nova sala VIP, que ocupará 44 metros quadrados, será adaptada a partir de um local anteriormente utilizado como spa. O aluguel mensal será de R$ 30 mil, além de R$ 2,6 mil para despesas compartilhadas. O TST justificou a contratação direta da Inframérica, administradora do aeroporto, com base na Lei nº 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em casos de valor reduzido.
Justificativas de Segurança
O TST argumentou que a atual forma de embarque e desembarque expõe os ministros a riscos desnecessários, permitindo a aproximação de indivíduos mal-intencionados. A sala VIP incluirá transporte executivo e atendimento exclusivo, com custos adicionais de R$ 284 por atendimento e R$ 144 por deslocamento. Esses serviços serão custeados com recursos públicos.
A obra de adaptação está em andamento e deve ser concluída até agosto, com um custo de R$ 85 mil. O espaço contará com acomodações em granito, banheiros exclusivos e itens básicos, como mobiliário e material de escritório.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou uma representação solicitando a apuração da legalidade e economicidade dos gastos. O MPTCU questionou a utilização de recursos públicos para benefícios que podem não atender ao princípio da impessoalidade, como transporte privativo e acompanhamento pessoal.
Outros tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já possuem salas VIP em Brasília, mas o MPTCU ressaltou que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a necessidade de justificar os gastos em nome do interesse público.
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