Dino defende papel do Supremo e critica veto a sanções estrangeiras

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a legalidade de sua decisão que impede a aplicação automática de sanções internacionais no Brasil, como as previstas na Lei Magnitsky. Durante a abertura do 3º Seminário Internacional de Controle Externo, em Salvador (BA), ele destacou a importância de proteger a soberania nacional e a necessidade de homologação pelo STF para que tais sanções tenham validade no país.

Dino argumentou que aceitar sanções sem a aprovação da Corte seria uma violação da Constituição. Ele afirmou que um país que valoriza sua constituição não pode se submeter a medidas que ameaçam seus cidadãos e empresas. O ministro também abordou as preocupações sobre o impacto econômico da decisão, que resultou em quedas nas ações de instituições financeiras. Ele enfatizou que questões financeiras não são responsabilidade do STF e que o tribunal busca harmonizar situações conflituosas.

A decisão de Dino mantém a sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, que não terá validade automática no Brasil. Qualquer efeito decorrente dessa sanção dependerá da homologação ou deliberação expressa do STF. O ministro reiterou que a postura da Corte é de equilíbrio e diálogo, assegurando a prevalência da Constituição em todas as suas decisões, tanto nacionais quanto internacionais.