- Ghana aprovou a Lei de Pesca e Aquicultura, com medidas para restaurar estoques de pelágicos e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
- A zona de exclusão costeira passa de seis para doze milhas náuticas, afastando a pesca industrial do litoral.
- O texto aumenta fiscalização, com monitoramento eletrônico obrigatório em embarcações industriais e penas mais severas para pesca ilegal.
- A mudança visa proteger cerca de 120 mil pescadores artesanais e a segurança alimentar, preservando áreas de reprodução de pelágicos.
- A lei também busca atender a exigências da União Europeia para evitar sanções, estruturando a Comissão de Pesca e fechando brechas de conformidade.
O Ghana aprovou uma nova lei de pesca, a Fisheries and Aquaculture Act, visando recuperar estoques de peixes pelágicos e combater a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (IUU). A norma foi sancionada pelo presidente John Dramani Mahama em 19 de agosto.
Segundo o Ministério de Pesca e Aquicultura, a reforma busca sustentabilidade, cumprimento de normas e melhoria de meios de subsistência, especialmente para pescadores de pequena escala. A atuação envolve mudanças profundas na fiscalização e nas regras de pesca.
A principal mudança é a expansão da zona de exclusão econômica costeira (IEZ) de 6 para 12 milhas náuticas. A meta é afastar navios industriais e proteger berços de reprodução, beneficiando cerca de 120 mil pescadores artesanais.
O governo informa que a expansão deve preservar a proteína animal acessível ao longo da costa, fortalecendo o papel dos pescadores artesanais perto da praia. A medida também visa restaurar a viabilidade de pequenas espécies, como sardinha, anchova e cavala.
Pessoal da indústria, representada pela associação de arrastões, criticou a ampliação, afirmando que nem todos os navios estão aptos a operar mais ao largo. A discussão envolve custos de adaptações de equipamentos de pesca.
Especialistas ouvidos sugerem que a fiscalização será decisiva para reduzir a IUU. Defesa da fiscalização mais rígida é apresentada como condição para o sucesso da legislação e para o cumprimento das novas regras.
Entre as medidas, o texto legal cria maior independência para a Comissão de Pesca, endurece multas e amplia o monitoramento. A expectativa é melhorar a governança das pescas e da aquicultura do país.
O projeto também busca enfrentar o impacto de sanções passadas da União Europeia por pesca ilegal. A ministra Emília Arthur destacou que as reformas visam evitar um possível card amarelo e preservar receitas de exportação.
Um ponto de referência é o uso de monitoramento eletrônico (EMS) em embarcações industriais, com câmeras, sensores e GPS. A ideia é ampliar a vigilância e aumentar a conformidade com as leis pesqueiras.
A implementação completa depende de um marco regulatório sólido, conforme avaliadores. O EMS já foi testado em 2023 com apoio da USAID, que recomendou a expansão para todas as frotas industriais mediante estruturas claras.
Jojo Solomon, representante da Ghana National Canoe Fishermen’s Council, destaca que a extensão beneficia os pequenos pescadores, mas alerta para a necessidade de fiscalização efetiva para impedir novas infrações.
Em resumo, a nova lei de pesca de Ghana busca proteger o acesso de arteanais ao alimento acessível, reduzir a pressão sobre estoques e consolidar controles contra a IUU, com foco na expansão da IEZ e em mecanismos de monitoramento.
Entre na conversa da comunidade