- Robinho, ex-jogador da seleção brasileira e do Santos, está preso desde março de 2022, cumprindo pena de nove anos por estupro coletivo.
- O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente em embargos de declaração, defendendo a soltura do atleta.
- Mendes argumentou que a execução da pena não deveria ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- O relator do caso, Luiz Fux, rejeitou os embargos da defesa, com o apoio do ministro Alexandre de Moraes.
- O julgamento, iniciado em março, foi paralisado após pedido de vistas de Mendes e seguirá até 29 de agosto.
O ex-jogador da seleção brasileira e do Santos, Robinho, permanece preso desde março de 2022, cumprindo uma pena de nove anos por estupro coletivo, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recentemente, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto divergente em embargos de declaração, sugerindo a soltura do atleta.
Mendes argumentou que a execução da pena não deveria ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão do STJ. Ele destacou que a condenação estrangeira, embora homologada, teria apenas o status de “fato jurídico” no Brasil, o que não justificaria a prisão imediata. O ministro considerou que a ampliação do poder punitivo do Estado poderia ser prejudicial ao réu.
O relator do caso, Luiz Fux, rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Robinho, e seu voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, que teve início em março, foi paralisado após o pedido de vistas de Mendes e seguirá até o dia 29 de agosto. A defesa de Robinho tem utilizado diversas estratégias legais desde sua prisão, buscando reverter a condenação.
A situação do ex-jogador continua a gerar repercussão, com a expectativa de novos desdobramentos à medida que o julgamento avança. A decisão final sobre a soltura de Robinho ainda depende dos votos dos demais ministros do plenário.
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