Ministro critica ressarcimento de fraudes em crédito consignado pelo INSS

O governo federal adiou a votação de um projeto de lei que visa proibir os descontos automáticos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada para a próxima terça-feira, 26, e ocorre em meio a críticas sobre a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ressarcir fraudes relacionadas ao crédito consignado.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, expressou sua insatisfação com a proposta que obriga o INSS a cobrir prejuízos decorrentes de fraudes em empréstimos consignados, caso as instituições financeiras não o façam em até 30 dias. “Não tem cabimento isso. Quem deve arcar com o prejuízo é o banco ou a instituição financeira que cometeu a fraude”, afirmou Queiroz.

Além disso, o projeto também sugere que o governo devolva descontos indevidos feitos por associações e sindicatos, embora a proposta já proíba esses descontos automáticos. O ministro destacou que “não podemos juntar desconto associativo e crédito consignado em um pacote só”, ressaltando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as instituições financeiras.

Críticas à Transferência de Poder

Outro ponto controverso é a proposta de transferir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a prerrogativa de fixar o teto de juros do crédito consignado, atualmente sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Queiroz defendeu que a fixação de juros deve permanecer no CNPS, que inclui representantes do governo, setor patronal e aposentados.

A votação do projeto foi adiada após uma derrota significativa do governo na abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, onde a oposição assumiu o controle. Queiroz reconheceu que o clima de tensão no Congresso pode impactar a agenda do ministério, que já enfrenta desafios devido à sua estrutura enxuta. “A equipe terá que se dedicar a responder requerimentos e perguntas dos parlamentares”, concluiu.