- O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro.
- O julgamento, que ocorre no plenário virtual, já conta com dois votos a favor da manutenção da pena.
- A defesa argumenta que a nova legislação penal não deve ser aplicada retroativamente.
- O relator do caso, ministro Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes já votaram contra o recurso.
- O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira a análise de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro. O julgamento, que ocorre no plenário virtual a partir das 11h, já conta com dois votos a favor da manutenção da pena.
Os advogados de Robinho buscam a suspensão do cumprimento da pena, alegando que a nova legislação penal não deveria ser aplicada retroativamente. O relator do caso, ministro Luiz Fux, já votou contra o recurso, sendo seguido por Alexandre de Moraes. O julgamento foi interrompido em março após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora retoma a análise.
Em 2017, Robinho foi condenado por um crime cometido em 2013, em uma boate em Milão, contra uma jovem albanesa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento da pena no Brasil e determinou a prisão imediata do ex-jogador. A defesa já teve um pedido de habeas corpus negado pelo STF, que considerou a alteração na legislação como de natureza processual, permitindo a aplicação da nova lei.
A discussão gira em torno da Lei de Migração de 2017, que permite a execução de sentenças estrangeiras no Brasil. A defesa argumenta que essa mudança não deveria afetar Robinho, já que o crime ocorreu antes da nova legislação. A maioria dos ministros, no entanto, entende que a aplicação da lei é válida e não prejudica o réu.
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