Zambelli e Mendonça votam juntos em decisão com Nunes Marques

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma, mas a condenou por constrangimento ilegal.
O julgamento ocorreu na noite de quinze de setembro e a decisão final será concluída em vinte e dois de setembro.
Zambelli é processada por um incidente em que perseguiu um homem armado em São Paulo em 2022.
Mendonça argumentou que a deputada tinha autorização para a arma, mas considerou sua ação um “mal uso”, propondo uma pena administrativa e condenando-a a oito meses de detenção em regime aberto.
A maioria do STF já se posicionou pela condenação e perda do mandato de Zambelli, com seis ministros votando pela condenação a cinco anos e três meses de prisão.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma, mas a condenou por constrangimento ilegal. O julgamento ocorreu na noite de ontem, 15 de setembro, e a decisão final deve ser concluída nesta sexta-feira, 22 de setembro.

Zambelli é alvo de um processo relacionado a um incidente em 2022, quando perseguiu um homem armado em São Paulo, após uma provocação. Mendonça argumentou que a deputada possuía autorização para a arma, mas considerou sua ação como um “mal uso”. Ele propôs uma pena administrativa, mas votou pela condenação a oito meses de detenção em regime aberto por constrangimento ilegal. O ministro ressaltou que não há justificativa legal para a perseguição armada.

A maioria do STF já se posicionou pela condenação e perda do mandato de Zambelli. Seis ministros, incluindo Gilmar Mendes, votaram pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão. O caso da deputada é ainda mais complexo, pois ela já possui uma condenação anterior de 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde teria inserido um falso mandado de prisão contra um ministro da Corte.

Além disso, Zambelli enfrenta um processo na Justiça Eleitoral, resultando na cassação de seu diploma por disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a tornou inelegível por oito anos. Atualmente, a deputada está presa na Itália, onde fugiu em junho, e tenta evitar a extradição para o Brasil, que já foi solicitada pelo governo brasileiro. O processo de extradição está em andamento no judiciário italiano.