Câmara avança com PEC da Blindagem e projeto de habeas corpus para decisões monocráticas

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados intensificará a defesa das prerrogativas parlamentares com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e um projeto de lei que possibilita habeas corpus contra decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas, que devem ser discutidas na próxima semana, refletem o descontentamento dos parlamentares com o que consideram invasões de competências por parte do STF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC, que limita a prisão de parlamentares em flagrante, será relatada por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos em casos de crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo, e que qualquer medida cautelar deve ser aprovada pela maioria do plenário do STF.

Projetos em Andamento

Além da PEC, o projeto de lei que permite habeas corpus contra decisões monocráticas do STF também avança. De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta altera normas procedimentais do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo que decisões consideradas ilegais ou abusivas sejam contestadas. O relator, Andrada, enfatizou a importância de um diálogo entre as diversas bancadas para a construção de um texto que atenda a todos.

Motta reconheceu que há um crescente sentimento de insatisfação na Câmara em relação às decisões do STF. Ele afirmou que as interferências do tribunal têm gerado um clima de união entre os deputados em torno de pautas que desafiem a Corte.

Expectativas e Desdobramentos

Os líderes do PL na Câmara também manifestaram apoio à PEC da Blindagem, enquanto outras pautas, como o fim do foro privilegiado e a anistia aos presos do 8 de Janeiro, não têm força para avançar no momento. A expectativa é que as discussões sobre a PEC e o projeto de lei ganhem corpo nas próximas sessões, refletindo a busca dos parlamentares por maior autonomia em suas funções.