- A Defensoria Pública do Amazonas protocolou um pedido de indulto humanitário para uma indígena da etnia Kokama, de 29 anos.
- A mulher cumpre pena de 16 anos e 7 meses por crime hediondo e passou mais de nove meses em condições degradantes na 53ª Delegacia Interativa de Polícia.
- Durante a detenção, ela sofreu tortura e estupros por parte de agentes de segurança e foi forçada a realizar trabalho externo, mesmo lactante.
- O pedido de indulto é fundamentado em laudos periciais que confirmam as violações e o desenvolvimento de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) pela mulher.
- O Ministério Público do Amazonas já denunciou seis agentes de segurança envolvidos nos crimes, e a Justiça reconheceu a inadequação da unidade prisional para mulheres.
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) protocolou um pedido de indulto humanitário para uma indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que enfrenta graves violações de direitos humanos durante sua detenção. A mulher, condenada a 16 anos e 7 meses por crime hediondo, cumpriu mais de nove meses em condições degradantes na 53ª Delegacia Interativa de Polícia em Santo Antônio do Içá.
Durante o período de encarceramento, a indígena sofreu tortura e estupros por parte de policiais militares e um guarda municipal. Além disso, foi forçada a realizar trabalho externo diário, mesmo em estado de lactação. A DPE-AM destaca que a mulher e seu filho recém-nascido foram mantidos em uma cela mista, expostos a situações de violência e à falta de estrutura adequada.
Violação de Direitos Humanos
O pedido de indulto, que será analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é fundamentado em laudos periciais que confirmam as violações sofridas. A Defensoria argumenta que essas ações do Estado anulam o poder punitivo, uma vez que a mulher desenvolveu Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) e necessitou de cirurgia devido a complicações de saúde.
Os defensores responsáveis pelo caso, Rafael Barbosa e Theo Costa, afirmam que o sofrimento imposto à mulher supera qualquer sanção penal. O documento enviado ao Palácio do Planalto menciona que o Estado violou a Constituição Federal e tratados internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e as Regras de Mandela da ONU.
Denúncias e Irregularidades
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas já apresentou denúncias contra seis agentes de segurança envolvidos nos crimes. A precariedade da unidade prisional foi reconhecida pela Justiça, que afirmou que o espaço não era adequado para custodiar mulheres. A transferência da indígena para Manaus ocorreu apenas após quase dez meses de detenção.
A denúncia de estupro chegou à Defensoria em agosto de 2023, um dia após a transferência para a Unidade Prisional Feminina de Manaus. A prisão da indígena, realizada em novembro de 2022, também foi marcada por irregularidades, como a ausência de audiência de custódia e a falta de comunicação imediata à Defensoria.
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