Deputados contratam assessores com mandados de prisão em seus gabinetes

A falta de integração entre as bases de dados da Câmara dos Deputados e do Banco Nacional de Mandados de Prisão permitiu que três secretários parlamentares com mandados de prisão em aberto permanecessem em seus cargos.
Os servidores foram nomeados entre dezembro de 2022 e abril de 2023 por deputados de diferentes partidos.
Após a divulgação da informação, dois dos secretários foram exonerados.
A Câmara não realiza checagens adequadas sobre a situação judicial dos nomeados, exigindo apenas que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.
Um dos secretários, Angelo Felippe Rodrigues Mansano, possui um mandado de prisão por descumprimento de liberdade provisória e recebe R$ 2.247 de salário, além de R$ 1,7 mil em auxílios.

BRASÍLIA – A falta de integração entre as bases de dados da Câmara dos Deputados e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) permitiu que três secretários parlamentares, com mandados de prisão em aberto, continuassem em seus cargos. Os servidores foram nomeados entre dezembro de 2022 e abril de 2023 pelos deputados Josivaldo JP (PSD-MA), Luciano Alves (PSD-PR) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

Após a reportagem, dois dos secretários foram exonerados. A Câmara admitiu que não realiza checagens adequadas sobre a situação judicial dos nomeados. Atualmente, a Casa conta com mais de 11 mil servidores comissionados, mas não há previsão legal para a verificação de antecedentes criminais durante a nomeação. A legislação exige apenas que o indicado esteja no pleno gozo de seus direitos políticos.

Um dos secretários, Angelo Felippe Rodrigues Mansano, foi nomeado em dezembro e possui um mandado de prisão expedido em março de 2023 por descumprimento de liberdade provisória. Ele recebe R$ 2.247 de salário, além de R$ 1,7 mil em auxílios. A Câmara afirmou que, em alguns casos, é exigida certidão cartorária para comprovar a situação judicial, mas não detalhou como isso foi aplicado no caso de Mansano.

Falhas no Sistema

Além de Mansano, os secretários Raul Ribeiro Batista II e Leonardo Scardini também têm mandados de prisão pendentes. Batista, lotado no gabinete de Josivaldo JP, foi empossado em abril e teve sua ordem de prisão expedida em junho por não pagamento de pensão alimentícia. Scardini, que atua no gabinete de Dagoberto Nogueira, enfrenta situação semelhante, com mandado expedido em maio.

Os deputados afirmaram ter demitido os servidores assim que tomaram conhecimento das pendências. A Câmara não fornece dados pessoais além do nome, dificultando a checagem da regularidade dos comissionados. O professor Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, destacou que a integração de sistemas de informação poderia prevenir tais situações, permitindo um controle mais eficaz sobre os servidores.