Governo Lula se reúne com big techs e gera descontentamento ao não apresentar texto final

O governo Lula se reuniu com representantes de grandes plataformas digitais em 22 de agosto para discutir dois novos projetos de regulação.
Os textos finais dos projetos não foram apresentados, gerando dúvidas sobre a transparência do processo.
Um dos projetos, o PL dos Serviços Digitais, visa aumentar a transparência e proteger os direitos dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
O outro projeto, o PL dos Mercados Digitais, tem como objetivo combater abusos concorrenciais.
As plataformas pediram acesso aos textos para avaliar riscos jurídicos, mas o governo não forneceu detalhes adicionais.

BRASÍLIA — O governo Lula se reuniu com representantes de grandes plataformas digitais na sexta-feira, 22, para discutir dois novos projetos de regulação do setor. Entretanto, os textos finais não foram apresentados, gerando questionamentos sobre a transparência do processo.

Durante a reunião no Palácio do Planalto, que durou cerca de uma hora e meia, foram apresentadas as linhas-base dos projetos. Um deles, o PL dos Serviços Digitais, busca aumentar a transparência e os direitos dos usuários na internet, incluindo a proteção de crianças e adolescentes. O outro, o PL dos Mercados Digitais, tem como objetivo combater abusos concorrenciais.

As plataformas solicitaram acesso aos textos finais para entender os “possíveis riscos de insegurança jurídica”, mas o governo optou por não aprofundar os detalhes. Um participante da reunião expressou confusão sobre o propósito do encontro, já que não havia como discutir sem conhecer o conteúdo.

Expectativas e Críticas

Representantes das big techs questionaram critérios como a definição de “grande porte”, que considera empresas com três milhões de usuários, enquanto na Europa esse número é de 45 milhões. O governo, por sua vez, acredita que há pouca margem para manobra na regulação, seguindo o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

O próximo passo do governo é decidir quando enviar os projetos ao Congresso, com expectativa de que isso ocorra na próxima semana. A aprovação recente do PL do ECA Digital, que trata da proteção de crianças e adolescentes online, pode acelerar esse processo. O governo já havia tentado regular as plataformas digitais anteriormente, mas o PL 2630, conhecido como “PL das Fake News”, não avançou devido à pressão das big techs.