Moraes limita ações do Coaf e ameaça combate a facções e lavagem de dinheiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu processos em todo o Brasil que utilizam relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial. A decisão, tomada na quarta-feira (20), visa evitar anulações em massa de investigações, mas gerou preocupações entre investigadores.

A suspensão abrange processos que utilizam relatórios requisitados pelo Ministério Público sem a abertura de um procedimento formal de investigação. Moraes tomou essa medida a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em meio a um cenário de incerteza jurídica sobre o compartilhamento de dados do Coaf. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina uma tese que valide esse compartilhamento, apesar de algumas discordâncias entre os ministros.

Relatórios do Coaf têm sido fundamentais em investigações de grande repercussão, como os ataques de 8 de janeiro e casos envolvendo facções criminosas. A decisão de Moraes pode impactar investigações em andamento, levando o Ministério Público de São Paulo a solicitar uma delimitação urgente da suspensão. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, destacou que a suspensão pode afetar medidas cautelares, como prisões e sequestros de bens.

Entre as operações sob risco estão a Tacitus, que investiga policiais suspeitos de corrupção, e a Fim da Linha, relacionada ao PCC. O MP paulista pediu que a suspensão se aplique apenas a decisões que contrariem entendimentos anteriores do STF, permitindo a continuidade das ações penais. Por outro lado, advogados criticam a prática de solicitar relatórios do Coaf sem autorização judicial, defendendo que o órgão deve atuar como uma unidade de inteligência financeira.

Atualmente, o Coaf se relaciona com as polícias de duas maneiras: produzindo relatórios e enviando-os para investigação ou respondendo a solicitações específicas de órgãos de investigação. Em 2019, o STF já havia autorizado o compartilhamento de dados sem autorização judicial, mas a falta de um entendimento consolidado tem gerado insegurança jurídica nas operações em curso.