Pacto de não agressão busca encerrar investigações sobre rachadinha

Desde 2001, o Conselho de Ética da Câmara analisou cerca de 250 representações contra deputados, sem punir casos de rachadinha.
Recentes denúncias apontam irregularidades no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pode ser investigado por rachadinha e contratação de funcionários fantasmas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu solicitações para apurar as irregularidades.
O Conselho de Ética se reuniu apenas 21 vezes nos últimos dez anos e não aplicou punições significativas, exceto a cassação de Delcídio do Amaral.
O Ministério Público já investiga o caso e o procurador Lucas Furtado pediu ao TCU a abertura de uma investigação.

Desde sua criação em 2001, o Conselho de Ética da Câmara analisou cerca de 250 representações contra deputados, mas não puniu casos de rachadinha, prática criminosa comum no Congresso. Recentes denúncias apontam irregularidades no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pode ser investigado por rachadinha e contratação de funcionários fantasmas, com apurações solicitadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Conselho de Ética, que se reuniu apenas 21 vezes nos últimos dez anos, não aplicou punições significativas, exceto a cassação de Delcídio do Amaral, envolvido no escândalo da Petrobras. A falta de ação em casos de rachadinha é notável, com políticos de diversos partidos, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e André Janones (Avante-MG), escapando de responsabilizações. Segundo a professora de Administração Pública da FGV, Elida Graziane, há um “pacto de não agressão entre os políticos”, que alteraram a Lei de Improbidade Administrativa para reduzir punições.

As denúncias contra Motta incluem a manutenção de três servidoras em funções distintas do assessoramento parlamentar, além de uma chefe de gabinete com procurações que permitem movimentação de valores de assessores. O caso já é investigado pelo Ministério Público, e ambos foram denunciados por improbidade administrativa. O procurador Lucas Furtado pediu ao TCU a abertura de uma investigação sobre as irregularidades, mas ainda não há confirmação se a Corte avançará nas apurações.