Senador usa relatório da PF para persuadir colegas a apoiar voto impresso

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, 20, o novo texto do Código Eleitoral, que introduz o voto impresso como mecanismo de auditoria nas eleições. A votação ocorreu com 14 votos a 12 e agora segue para o plenário do Senado, com a expectativa de que a nova regra esteja em vigor nas eleições de 2026.

O projeto, defendido por partidos de oposição e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, determina que as urnas eletrônicas imprimam um registro de cada voto, que será depositado em uma urna lacrada para auditoria. O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da emenda, afirma que a mudança é fundamentada em um relatório da Polícia Federal de 2018, que recomenda o voto impresso para fins de auditoria. Amin destaca que, apesar da confiabilidade do sistema, sempre existem vulnerabilidades que precisam ser abordadas.

A proposta visa garantir o sigilo do voto, com Amin afirmando que a urna eletrônica continuará a ser utilizada, mas com a possibilidade de auditoria. No entanto, não foram apresentados dados sobre o aumento de custos que a implementação do voto impresso poderá acarretar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se manifestou sobre possíveis gastos para adaptar as urnas.

Vale lembrar que o voto impresso já foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 e 2020, com a justificativa de que o mecanismo compromete o sigilo do voto. A discussão sobre a segurança das urnas eletrônicas permanece um tema recorrente no cenário político brasileiro.