- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para investigar 964 emendas parlamentares irregulares, totalizando R$ 694 milhões.
- A decisão foi anunciada em 24 de agosto e segue uma determinação anterior do STF que exige planos de trabalho para a execução das emendas.
- O Tribunal de Contas da União (TCU) será responsável por identificar as emendas e informar a Polícia Federal.
- Dino estabeleceu um prazo de dez dias para que o TCU identifique os autores das emendas e os estados beneficiados.
- A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma auditoria em repasses para a Associação Moriá, com suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de um inquérito para investigar 964 emendas parlamentares irregulares, que somam R$ 694 milhões. A decisão foi anunciada neste domingo (24) e ocorre após o Supremo Tribunal Federal estabelecer que emendas devem ter planos de trabalho para sua execução.
O Tribunal de Contas da União (TCU) ficará encarregado de identificar as emendas e repassar as informações à Polícia Federal. O inquérito surge em um contexto onde, em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não cadastrados, número que caiu para 6.760 em março. Apesar da redução, 964 emendas ainda carecem de detalhamento.
Ações e Prazos
Dino estabeleceu um prazo de dez dias para que o TCU identifique os autores das emendas irregulares e os estados que receberam os recursos. As informações serão compartilhadas com as superintendências regionais da Polícia Federal, que abrirão seus próprios inquéritos. Além disso, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios apresentem, em 15 dias úteis, um cronograma para analisar as prestações de contas de emendas entre 2020 e 2024.
Auditoria e Novas Medidas
A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi incumbida de realizar uma auditoria nos repasses para a Associação Moriá, que recebeu recursos para jogos estudantis de esportes digitais no Distrito Federal. Existem suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos públicos.
Dino ainda ordenou que instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, criem contas específicas para cada emenda coletiva. Essas medidas visam aumentar a rastreabilidade dos recursos, com a implementação de um novo sistema de pagamento que começará a valer no Orçamento de 2026.
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