- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal.
- A investigação abrange 964 repasses de emendas parlamentares, totalizando mais de R$ 694 milhões.
- A decisão foi tomada para apurar irregularidades nos registros desses repasses, que não estão cadastrados nos sistemas do governo.
- Dino solicitou ao Tribunal de Contas da União a identificação das emendas individuais em até dez dias, permitindo análise por estado.
- O ministro afirmou que parcerias entre o Executivo e instituições financeiras privadas são aceitáveis, desde que respeitados os princípios de transparência e rastreabilidade.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou à Polícia Federal a abertura de inquéritos para investigar 964 repasses de emendas parlamentares, que totalizam mais de 694 milhões de reais. A decisão foi tomada neste domingo e visa apurar irregularidades nos registros desses repasses, que ainda não foram cadastrados nos sistemas do governo.
Na determinação, Dino solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie, em até 10 dias, a identificação das emendas individuais relacionadas aos planos de trabalho, permitindo a análise por estado. O ministro destacou que as possíveis irregularidades nos valores violam os princípios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF em uma decisão anterior, de 2022.
Dino também mencionou que não se opõe a parcerias entre o Executivo e instituições financeiras privadas para desenvolver tecnologias que melhorem a execução das emendas, desde que respeitados os princípios e determinações da Corte. A medida reflete um esforço contínuo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização em casos de irregularidades.
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