Dino solicita investigação da PF sobre R$ 694 milhões em emendas sem planejamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar informações sobre R$ 694,6 milhões em emendas Pix sem planos de trabalho.
A decisão foi divulgada no domingo e determina a abertura de um inquérito policial por descumprimento de uma ordem judicial anterior.
As emendas Pix permitem que parlamentares enviem recursos diretamente a estados e municípios.
Apesar da redução no número de planos não cadastrados, ainda há 964 casos pendentes, caracterizando descumprimento parcial da decisão do STF.
O TCU deve individualizar os valores por estado e município e enviar as informações à Polícia Federal para investigação sobre a destinação dos recursos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente detalhes sobre R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não possuem planos de trabalho. A decisão, divulgada neste domingo, também ordena a instauração de um inquérito policial devido ao descumprimento de uma determinação judicial anterior.

As emendas Pix, que permitem o envio de recursos diretamente de parlamentares para estados e municípios, têm se tornado uma prática comum no Congresso Nacional. O STF já havia exigido que os beneficiários apresentassem planos de trabalho, documentos que especificam como os recursos serão utilizados. O ministro Dino destacou que, apesar de uma redução significativa no número de planos não cadastrados, ainda existem 964 casos pendentes, o que caracteriza um parcial descumprimento da decisão judicial.

O TCU informou ao ministro que, em fevereiro de 2025, havia 8.263 planos não cadastrados, número que caiu para 6.760 em março do mesmo ano. A nova determinação do ministro requer que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, identifique as emendas individuais relacionadas aos planos não cadastrados. Essas informações devem ser enviadas para as superintendências da Polícia Federal, com o objetivo de iniciar investigações sobre a destinação dos recursos.

Dino enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão das emendas, que totalizam R$ 694.695.726,00. O valor deve ser individualizado por estado e município, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas pelo STF para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.