Falta de consenso pode atrasar desfecho do caso envolvendo Bolsonaro

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para 2 de setembro. Ele enfrenta acusações graves, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, e atualmente cumpre prisão domiciliar.

Se a Primeira Turma do STF não chegar a um veredicto unânime, Bolsonaro poderá recorrer por meio de embargos infringentes, um recurso que pode prolongar o processo. Especialistas alertam que esse tipo de recurso só é cabível se houver votos divergentes favoráveis ao réu, reabrindo o debate sobre a condenação. No entanto, o STF tem imposto restrições ao uso desse recurso, conforme precedentes recentes.

A composição da Primeira Turma, que inclui cinco ministros, pode influenciar o resultado. Até agora, apenas o ministro Luiz Fux se posicionou como possível contraponto ao relator Alexandre de Moraes. A insatisfação com a decisão de Moraes de decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro foi notada entre alguns membros do STF.

Possibilidades de Recurso

Caso a corte siga o entendimento de um precedente de 2018, Bolsonaro precisaria de dois votos absolvendo-o de pelo menos um dos crimes para que os embargos infringentes fossem aceitos. A advogada Marta Saad, da USP, destaca que um voto divergente pode indicar que a decisão merece nova análise por um número maior de juízes.

Além dos embargos infringentes, a defesa de Bolsonaro pode apresentar embargos de declaração se identificar obscuridades ou contradições na sentença. O prazo para esses embargos é de cinco dias após a publicação do acórdão, enquanto os embargos infringentes têm um prazo de quinze dias.

A possibilidade de um habeas corpus também está em pauta, mas o STF tem um entendimento restritivo sobre esse recurso. Atualmente, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, e uma eventual condenação a regime fechado só ocorreria após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem esgotados.