CEO da Transparência Internacional critica ‘lei Magnitsky’ no caso Moraes

Maíra Martini, nova líder da Transparência Internacional, critica o uso da Lei Magnitsky pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em entrevista, ela alerta que essa ação desvirtua o propósito da norma, que visa sancionar violadores de direitos humanos, e abre um precedente perigoso. Martini, que assumiu a liderança da organização em fevereiro, destaca que a aplicação da lei nesse contexto não se enquadra nos motivos para os quais foi criada.

A discussão sobre mudanças no foro privilegiado no Congresso também preocupa Martini. Ela afirma que essa proposta pode reforçar a sensação de impunidade no Brasil, já que políticos poderiam ser julgados em instâncias onde a resolução dos casos é mais demorada. A falta de reformas processuais pode agravar ainda mais a situação, levando a um ciclo vicioso de impunidade.

Martini critica a falta de transparência nas emendas parlamentares, que têm crescido no Orçamento brasileiro. Segundo ela, a alocação de recursos sem critérios claros aumenta o risco de corrupção. A líder da Transparência Internacional ressalta que a fiscalização das emendas é insuficiente, dificultando a identificação de irregularidades.

Em relação à transparência orçamentária, Martini observa que, embora existam iniciativas como o Portal da Transparência, a situação em níveis estadual e municipal é preocupante. A falta de clareza nos processos licitatórios e na fiscalização de obras contribui para a corrupção.

Por fim, ao abordar a COP30, que o Brasil sediará, Martini pede que o governo priorize a integridade e transparência nas negociações climáticas. Ela enfatiza que o acesso privilegiado a informações não deve existir, e que é crucial saber quem participa das discussões e quais são seus interesses.