- O governo Lula deve enviar ao Congresso, nesta semana, o projeto de lei “ECA Digital”, que regula o acesso de menores a conteúdos nas redes sociais.
- O texto foi adiado para não coincidir com a votação do PL 2628, que foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado.
- A proposta surge após a viralização de um vídeo do influenciador Felca sobre “adultização”.
- O “ECA Digital” exigirá que as plataformas implementem mecanismos para bloquear conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.
- A oposição inicialmente considerou obstruir a votação, mas recuou após negociações, permitindo que a proposta avance.
O governo Lula deve enviar ao Congresso, nesta semana, o projeto de lei denominado “ECA Digital”, que visa regular o acesso de menores a conteúdos nas redes sociais. O texto, que já estava preparado, foi adiado para não coincidir com a votação do PL 2628, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (20) e que agora retorna ao Senado.
A proposta do “ECA Digital” surge após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que abordou o tema da “adultização”. A nova legislação exigirá que as plataformas implementem mecanismos para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos inadequados, além de estabelecer regras para o uso das redes sociais.
Responsabilidade Civil e Desinformação
O projeto do governo também se alinha à proposta de responsabilidade civil para as big techs, sugerida pelo Supremo Tribunal Federal. Embora o texto tenha um escopo mais amplo, ele deve deixar de fora questões relacionadas à desinformação, um tema sensível para os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A oposição havia sinalizado a possibilidade de obstruir a votação do “ECA Digital”, alegando que a proposta poderia abrir espaço para censura. No entanto, após negociações, os opositores recuaram e a votação deve seguir adiante.
Debate Atual
O podcast Café da Manhã desta segunda-feira (25) discute as implicações do “ECA Digital” e o impacto do vídeo de Felca no debate sobre a regulação das redes sociais. A coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello, participa da discussão, trazendo uma perspectiva sobre os direitos das crianças na era digital. O programa é disponibilizado no Spotify e é apresentado pelos jornalistas Magê Flores e Gustavo Simon.
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