Dino inicia investigação sobre emendas que totalizam quase R$ 700 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a investigação de R$ 694,7 milhões em 964 emendas Pix não cadastradas, em decisão publicada no último domingo, 24. O prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar os projetos é de 10 dias úteis. A medida visa aumentar a transparência nos repasses de recursos públicos.

Essas emendas, criadas em 2019, permitem a transferência rápida de verbas para prefeituras, mas têm sido alvo de críticas pela falta de fiscalização. Até 30 de julho, os projetos não haviam sido registrados, desrespeitando uma decisão anterior do STF que exigia a apresentação de Planos de Trabalho. O número de emendas não cadastradas já havia ultrapassado 8 mil em meses anteriores.

Investigação e Regras Novas

Dino também notificou instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para que implementem contas específicas para receber as emendas. Essas instituições têm 30 dias úteis para garantir que seus sistemas estejam adequados para evitar saques indevidos.

A falta de cadastramento dos Planos de Trabalho levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos. Em 2022, foram revelados casos em que verbas foram destinadas a eventos em cidades sem infraestrutura básica, especialmente em períodos eleitorais. A decisão de Dino busca não apenas investigar, mas também estabelecer um controle mais rigoroso sobre a utilização das emendas Pix.

Desdobramentos Futuros

As informações coletadas pelo TCU serão enviadas à Polícia Federal para que sejam iniciadas investigações em cada estado. A expectativa é que um plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas seja apresentado até 30 de novembro de 2025. A ação de Dino representa um passo importante na luta por maior responsabilidade e transparência na gestão de recursos públicos.