Governo de Eswatini enfrenta processo judicial por deportação de homens pelos EUA

A Eswatini enfrenta uma controvérsia legal após aceitar a deportação de cinco homens considerados perigosos pelos Estados Unidos. O caso, que envolve cidadãos de Vietnã, Jamaica, Laos, Iémen e Cuba, foi trazido à tona por ONGs e ativistas que alegam que o acordo é inconstitucional e viola os direitos humanos dos deportados.

Os homens foram enviados para o país africano em julho, no contexto de uma política de deportação mais ampla da administração Trump. Desde então, eles estão detidos em um centro de correção de máxima segurança, onde as condições são criticadas por estarem 190% acima da capacidade. A situação gerou indignação entre a população local e levou a um processo judicial contra o governo da Eswatini.

Desdobramentos Legais

Na última semana, um grupo de ONGs, incluindo o Southern African Litigation Centre (Salc), protocolou uma ação judicial. Os ativistas argumentam que os termos do acordo de deportação foram mantidos em segredo e que o governo não consultou o parlamento, o que contraria a constituição do país. O advogado Mzwandile Masuku, que representa os reclamantes, destacou que a falta de informações sobre o acordo é preocupante.

O procurador-geral da Eswatini, Sifiso Khumalo, refutou as alegações, chamando a ação de “frívola” e afirmando que o governo tem o direito de firmar acordos internacionais. O caso foi adiado para 25 de setembro e pode ser encaminhado ao tribunal constitucional, dependendo da decisão dos juízes.

Reações e Medidas Futuras

Zakithi Sibandze, coordenadora da Rural Women’s Assembly Eswatini, expressou preocupações sobre a segurança dos deportados e a falta de transparência do governo. Ela enfatizou que a aprovação parlamentar era necessária, mas não ocorreu, deixando os legisladores no escuro sobre o acordo.

A Organização Internacional para as Migrações, uma agência da ONU, está em diálogo com o governo da Eswatini para discutir a possibilidade de assistência aos deportados após sua chegada. A situação continua a ser monitorada de perto, enquanto as ONGs buscam garantir que os direitos dos indivíduos sejam respeitados.