- A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afastou seis auditores fiscais da Receita Estadual em 25 de agosto de 2025.
- O auditor Artur Gomes da Silva Neto foi exonerado e é um dos principais alvos da Operação Ícaro, que investiga fraudes bilionárias relacionadas ao ICMS.
- Sete processos administrativos disciplinares foram abertos, e o governo paulista criou 20 novas apurações preliminares para investigar a evolução patrimonial dos servidores.
- A Sefaz-SP revogou alterações de 2022 que facilitavam o ressarcimento do ICMS, e todos os pedidos agora passarão por auditoria fiscal.
- As investigações continuam, com documentos indicando que Silva Neto tentava abrir contas na Suíça para ocultar recursos desviados.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afastou, nesta segunda-feira (25), seis auditores fiscais da Receita Estadual, em meio à investigação da Operação Ícaro, que apura fraudes bilionárias relacionadas ao ICMS. O auditor Artur Gomes da Silva Neto foi exonerado e é um dos principais alvos da operação, que já revelou um esquema de corrupção envolvendo empresas como a Ultrafarma.
As medidas de afastamento foram tomadas após a abertura de sete processos administrativos disciplinares na última sexta-feira (22). O governo paulista também anunciou a criação de 20 novas apurações preliminares para investigar a evolução patrimonial dos servidores e identificar possíveis irregularidades. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que não haverá espaço para a impunidade e que a punição será rigorosa.
Medidas de Reestruturação
Além dos afastamentos, a Sefaz-SP revogou alterações feitas em 2022 que facilitavam o processo de ressarcimento do ICMS. Agora, todos os pedidos passarão por auditoria fiscal até a conclusão das revisões. O objetivo é aumentar a rigidez na avaliação dos processos e reduzir a possibilidade de transferências indevidas de créditos a terceiros.
O escândalo revelou que auditores fiscais, incluindo Silva Neto, manipulavam processos para beneficiar empresas, acelerando a concessão de créditos tributários. Silva Neto é acusado de receber mais de R$ 1 bilhão em propinas, utilizando uma empresa registrada em nome de sua mãe para facilitar os pagamentos.
Consequências e Investigações
As investigações da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), continuam a se desdobrar. Documentos apreendidos indicam que Silva Neto tentava abrir contas na Suíça para ocultar os recursos desviados. O MP-SP também investiga a participação de outros envolvidos, que podem enfrentar penas severas por crimes tributários e lavagem de dinheiro.
Com essas ações, o governo paulista busca garantir a transparência e a integridade nos processos de ressarcimento, reforçando seu compromisso em recuperar os recursos desviados e punir os responsáveis.
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