Paes e Castro ainda não discutiram sobre a regulamentação da videoloteria

O governo do Rio de Janeiro regulamentou a instalação de máquinas de apostas físicas, mas a prefeitura da capital, sob a liderança do prefeito Eduardo Paes, já havia proibido a concessão de alvarás para esses equipamentos. A medida do governo estadual foi considerada “equivocada” por Paes, que agendou uma reunião com o governador Cláudio Castro para discutir o tema.

A proibição da prefeitura se estende a estabelecimentos já licenciados, como bares e restaurantes, que não poderão instalar máquinas de apostas. O decreto municipal, assinado pelo prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, afirma que a instalação de tais equipamentos configura desvio de finalidade e pode levar à cassação do alvará de funcionamento. A medida foi justificada com base em preocupações de saúde pública, segurança e proteção de crianças e adolescentes.

Paes destacou que a exploração das máquinas de apostas deve ser debatida amplamente antes de qualquer autorização. Ele enfatizou a necessidade de cautela, afirmando que os interesses da população devem prevalecer sobre outros. Nos bastidores, aliados do prefeito veem a posição como um aceno ao público evangélico, especialmente em um período pré-eleitoral.

A regulamentação estadual permite a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais, com transações via Pix para aumentar a rastreabilidade. Especialistas em saúde mental alertam sobre os riscos de dependência associados ao jogo, destacando que a expansão do mercado de apostas pode agravar problemas de ludopatia. A Loterj, responsável pela regulamentação, defende que as máquinas autorizadas não são caça-níqueis e possuem um sistema de monitoramento rigoroso.