Senado retoma votação de projeto que altera prazos de inelegibilidade na Ficha Limpa

O Senado brasileiro deve votar na terça-feira, 26 de junho, um projeto de lei que altera os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada pela Câmara e é parte da chamada “minirreforma eleitoral”.

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa estabelece um período de oito anos de inelegibilidade, que se inicia após o cumprimento da pena. Com a nova proposta, esse prazo será fixado em oito anos, contando a partir da condenação, e não mais do cumprimento da pena. Além disso, um teto de 12 anos será imposto para múltiplas condenações, evitando a contagem dupla em casos de sentenças relacionadas.

Mudanças Significativas

O projeto também prevê que o tempo entre a condenação em órgão colegiado e o trânsito em julgado será descontado do prazo de inelegibilidade. Essa mudança pode resultar em um afastamento menor de políticos condenados. Se aprovado, o texto entrará em vigor imediatamente, inclusive para casos já em andamento.

A votação é esperada com grande expectativa, pois a proposta é vista por alguns senadores como um ajuste necessário para garantir maior segurança jurídica. No entanto, outros consideram que isso pode representar uma flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que foi criada para barrar a candidatura de políticos condenados.

Críticas e Apoios

Organizações da sociedade civil, como Não Aceito Corrupção e Transparência Internacional Brasil, criticaram a falta de debate público sobre a proposta. Em nota, afirmaram que as mudanças podem enfraquecer a eficácia da Lei da Ficha Limpa, que já impediu candidaturas de figuras como Lula em 2018.

A votação no Senado, que quase ocorreu em março, foi adiada por falta de consenso. A expectativa é que o resultado seja apertado, refletindo a polarização sobre a eficácia e a necessidade de alterações na legislação eleitoral.