Câmara inicia audiências para regulamentar trabalho de aplicativos no Brasil

A Câmara dos Deputados avança na regulamentação do trabalho por aplicativos com uma comissão especial instalada recentemente.
O relator, Augusto Coutinho, apresentará o plano de trabalho em reunião marcada para esta terça-feira.
A comissão, presidida por Joaquim Passarinho, planeja realizar sete audiências públicas até o final de outubro e votar o texto final até novembro.
O objetivo é ouvir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, antes de discutir a proposta.
A regulamentação deve abranger mais de 2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais, incluindo transporte e entrega, e incluirá regras sobre taxas e remuneração.

A Câmara dos Deputados está avançando na regulamentação do trabalho por aplicativos, com uma comissão especial instalada há uma semana. O relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentará o plano de trabalho nesta terça-feira, às 15h. O colegiado, presidido por Joaquim Passarinho (PL-PA), planeja realizar sete audiências públicas até o final de outubro, com a expectativa de votar o texto final até novembro.

O objetivo da comissão é ouvir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, antes de discutir a proposta. Coutinho destaca que a relação entre empresas e trabalhadores é “muito obscura”, e a regulamentação é essencial para garantir direitos. A proposta abrange mais de 2 milhões de trabalhadores que atuam em plataformas digitais, tanto de transporte quanto de entrega.

Audiências Públicas e Expectativas

Coutinho pretende realizar audiências públicas às terças-feiras, ouvindo trabalhadores e representantes das empresas do setor. A proposta inclui regras sobre a cobrança de taxas e a remuneração dos trabalhadores, além de considerar esses profissionais como contribuintes individuais da Previdência Social. Um dos pontos importantes é o veto à cobrança de taxas sobre gorjetas.

A proposta, inicialmente focada em motoristas de aplicativos, deve ser ampliada para incluir qualquer serviço realizado por meio de plataformas digitais. A expectativa é que o texto seja votado pelo plenário da Câmara até o final do ano, proporcionando uma legislação necessária para o setor. O iFood, uma das principais plataformas, está otimista quanto à aprovação do texto até dezembro.