- O Congresso Nacional instalou a comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 1.300, que amplia a tarifa social de energia elétrica.
- A proposta, enviada em maio, pode beneficiar 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção total na conta de luz.
- A análise deve ser concluída até 17 de setembro, ou a MP perderá a validade.
- O relator, Fernando Coelho Filho, deve apresentar um parecer “enxuto” em breve, enquanto Eduardo Braga expressou preocupações sobre a segurança jurídica da proposta.
- A discussão sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi considerada “explosiva” e pode ser adiada para futuras medidas provisórias.
O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (26), a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.300, destinada a ampliar a tarifa social de energia elétrica. A proposta, enviada em maio, busca beneficiar 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção total na conta de luz. Os parlamentares têm até 17 de setembro para concluir a análise, sob pena de a MP perder a validade.
A presidência da comissão ficará a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), enquanto o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) será o relator. Braga destacou que o relator deve apresentar um parecer “enxuto” em breve, possivelmente até a próxima semana. O senador expressou a expectativa de que a votação ocorra na Câmara na semana seguinte, seguida pela deliberação no Senado.
Desafios e Preocupações
Apesar do consenso sobre a ampliação da tarifa social, outros aspectos da MP enfrentam resistência. Um dos pontos críticos é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas do setor e é paga pelos consumidores. O orçamento da CDE para 2025 é de R$ 49,2 bilhões. Braga considerou a CDE uma questão “explosiva” e sugeriu que sua discussão seja adiada para futuras medidas provisórias.
O senador também manifestou preocupação com a possibilidade de a MP caducar. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, mesmo se isso ocorrer, os benefícios permanecerão até o fim do ano. No entanto, Braga alertou que a caducidade da MP poderia comprometer a eficácia da resolução da Aneel, resultando em um “ato jurídico imperfeito” que afetaria milhões de brasileiros.
Colaboração no Congresso
A construção do acordo para a MP envolveu a participação de líderes do Congresso e ministros do governo, incluindo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara. A expectativa é que, com essa colaboração, a medida provisória seja aprovada rapidamente, garantindo benefícios essenciais para os consumidores de energia elétrica no Brasil.
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