“Davi Alcolumbre defende fim da criminalização das emendas parlamentares”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu as emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”, em meio a um inquérito da Polícia Federal que investiga R$ 694,7 milhões em repasses sem planos de trabalho. A declaração ocorreu durante um seminário sobre gastos tributários, realizado nesta terça-feira (26). Alcolumbre enfatizou que as emendas são essenciais para o desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil e não devem ser criminalizadas.

O inquérito foi instaurado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, após determinação para que o Tribunal de Contas da União identificasse e enviasse dados sobre 964 emendas individuais de transferência especial, referentes ao período de 2020 a 2024. A investigação busca esclarecer o uso de recursos sem a apresentação dos planos de trabalho, em desacordo com a exigência de transparência e rastreabilidade estabelecida pelo STF.

As “emendas Pix” possibilitam a alocação rápida de recursos do Orçamento da União a estados e municípios, mas enfrentam críticas pela falta de fiscalização. Há relatos de que esses valores foram utilizados em contratações para eventos em localidades sem infraestrutura básica, como energia elétrica e saneamento. Recentemente, as leis orçamentárias tornaram obrigatória a execução dessas emendas, permitindo que parlamentares gerenciem bilhões de reais sem a necessidade de negociação direta com o Executivo.

Para o exercício de 2025, o valor aprovado para as emendas parlamentares é de R$ 50,4 bilhões, um montante superior à soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios. Alcolumbre reiterou que o Congresso não pode abdicar da defesa desse mecanismo, considerando a criminalização das emendas um ataque à democracia e ao Estado brasileiro.