- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, solicitou informações à Câmara dos Deputados sobre a urgência na votação do “PL da Adultização”.
- O pedido foi motivado por um mandado de segurança do deputado Marcos Pollon, que questiona a votação simbólica que definiu a urgência do projeto.
- A votação ocorreu em 19 de setembro e gerou controvérsias, especialmente entre a oposição, que pediu o registro nominal dos votos.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, alegou que o pedido de registro foi feito fora do prazo.
- Dino estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara apresente as informações solicitadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requisitou à Câmara dos Deputados informações sobre a urgência na votação do “PL da Adultização”, que visa proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais. O pedido foi motivado por um mandado de segurança do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que questiona a votação simbólica que definiu a urgência do projeto.
A votação ocorreu na terça-feira, 19 de setembro, e gerou controvérsias, especialmente entre a oposição, que pediu o registro nominal dos votos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou que o pedido foi feito fora do prazo. Dino estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Câmara apresente as informações solicitadas, enfatizando a importância de um exame cuidadoso das alegações.
Objetivos do Projeto
O “PL da Adultização”, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), tem como principal objetivo garantir que as plataformas digitais adotem medidas de proteção para menores. Entre as obrigações, destaca-se a vinculação das contas de usuários menores a responsáveis e a remoção de conteúdos abusivos. As penalidades para descumprimento podem variar de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, além de possíveis suspensões das atividades das empresas.
O projeto também exige que as plataformas implementem mecanismos de verificação de idade, evitando autodeclarações, e que apenas vítimas ou representantes legais possam denunciar abusos. Além disso, serviços com mais de 1 milhão de usuários menores devem apresentar relatórios semestrais sobre denúncias e moderamento de conteúdo.
Medidas de Proteção
Entre as principais medidas do projeto, estão ferramentas de controle parental, proibição de monetização em jogos voltados para menores e vedação de publicidade direcionada por meio de perfilamento de dados. O projeto busca, assim, garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente digital, respondendo a preocupações crescentes sobre a exploração infantil em plataformas online.
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