- A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou convites para ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS deporem sobre fraudes em benefícios de aposentados.
- As investigações focam em descontos indevidos e envolvem ex-dirigentes de associações.
- O governo firmou um acordo que protege Frei Chico, dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A CPMI também decidiu não convocar Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, e outros ministros da Fazenda do governo Michel Temer.
- A comissão solicitará informações à Controladoria-Geral da União (CGU) e acesso a inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira, 26, convites para que ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS compareçam para depor sobre fraudes em benefícios de aposentados. As investigações envolvem descontos indevidos e citam ex-dirigentes de associações.
O governo, por sua vez, celebrou um acordo que protege Frei Chico, dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, que é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, houve consenso entre governo e oposição para não convocar Paulo Guedes, ex-ministro da Economia. A CPMI também decidiu não convocar outros ministros da Fazenda que atuaram durante o governo de Michel Temer, já que o ministério da Previdência foi extinto nesse período.
Convocações e Requerimentos
Os ex-ministros convocados incluem figuras-chave que podem esclarecer a operação das fraudes. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou a importância de ouvir pessoas ligadas ao INSS até a última gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os convocados, estão Antônio Carlos Camilo Antunes, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, considerados centrais na execução das fraudes.
Além das convocações, a CPMI também aprovou requerimentos de informação à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o sistema interno do INSS e auditorias relacionadas a descontos indevidos. A comissão solicitou ainda acesso a inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, além de informações da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União.
Próximos Passos
A CPMI agora se prepara para agendar as audiências. Caso os convocados não compareçam, a comissão poderá pautar a convocação obrigatória. O foco das investigações é garantir que todos os envolvidos nas fraudes sejam responsabilizados e que os aposentados afetados recebam a devida reparação. A CPMI busca, assim, esclarecer os mecanismos que permitiram a ocorrência dos descontos indevidos e assegurar a transparência no sistema previdenciário.
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