Governo propõe ‘Plano Real’ e PEC para aumentar penas e fortalecer segurança pública

O Ministério da Justiça apresentou duas iniciativas significativas para combater o avanço do crime organizado no Brasil: a PEC da Segurança Pública e um projeto de lei contra organizações criminosas. Ambas as propostas surgem da percepção de que os atuais mecanismos de segurança são insuficientes para enfrentar a criminalidade crescente.

A PEC da Segurança Pública, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho, visa aumentar a participação do governo federal nas políticas de segurança. O projeto de lei, conhecido como “Plano Real da Segurança”, busca elevar as penas para membros de organizações criminosas e milícias, especialmente para seus líderes. Enquanto a PEC propõe mudanças estruturais, o projeto de lei foca em alterações diretas nas leis existentes, como a Lei das Organizações Criminosas e o Código Penal.

Andamento das Propostas

A PEC foi enviada ao Congresso em abril e, após passar pela Câmara, seguirá para o Senado. O projeto de lei, por sua vez, está sob revisão do ministro Ricardo Lewandowski, que pretende finalizá-lo em breve antes de enviá-lo à Casa Civil. O governo federal demonstra urgência em aprovar essas medidas, considerando que elas podem influenciar o debate eleitoral de 2026.

A justificativa para a PEC é que a criminalidade se tornou interestadual e transnacional, exigindo uma atuação mais robusta da União. O projeto de lei, por outro lado, argumenta que as normas atuais não são eficazes para desarticular as complexas estruturas criminosas que operam no país.

Expectativas e Impactos

De acordo com Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a PEC representa um passo inédito do governo federal em buscar um papel mais ativo na segurança pública. As mudanças propostas visam não apenas endurecer as penas, mas também estruturar uma resposta mais eficaz ao crime organizado, que se tornou um dos principais desafios para a segurança no Brasil.